1. Natureza do Contrato
Contrato de adesão entre o USUÁRIO e a empresa RD ETI CORP.
2. Aceite Eletrônico
Preenchendo o formulário, o USUÁRIO adere automaticamente ao contrato, com validade jurídica conforme o Código Civil (art. 107) e Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019).
Base legal: Código Civil, art. 107; Lei nº 13.874/2019, art. 2º, §2º.
3. Objeto do Contrato
- Desenvolvimento e manutenção da Landing Page
- Execução remota digital
- Entrega em até 10 dias úteis
4. Pagamentos e Vigência
Valor de R$180,00 com renovação anual. A inadimplência pode gerar suspensão ou exclusão da Landing Page.
5. Cancelamento
Solicitação formal. A adesão implica contratação imediata com cláusulas específicas de distrato.
6. Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Os dados do USUÁRIO serão utilizados exclusivamente para este contrato, com base na LGPD (Lei 13.709/2018).
Base legal: LGPD - arts. 6º, 7º, 15 e 46.
7. Validade Jurídica
Termo com validade jurídica conforme o Código Civil, CDC (art. 54) e Lei 13.874/2019.
8. Foro
Comarca de Pindamonhangaba/SP é eleita para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos.
Dúvidas: rd.eti.corp@gmail.com.